Trabalhadores do setor da educação comemoram aprovação do Fundeb

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Recursos oriundos de impostos são repassados a Estados e municípios e destinam-se a infraestrutura e profissionais na área da educação

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Câmara dos Deputados, foi comemorada por entidades do setor educacional de Santa Maria e região. O texto amplia a participação da União nos gastos da educação básica, passando dos atuais 10% para 23%.

Para o titular da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), José Luiz Eggres, o resultado foi positivo, pois amplia a possibilidade de recursos.

- De certa forma, essa aprovação resulta em mais financiamento para a educação, tanto para professores quanto para alunos e infraestrutura. Esperamos que essa elevação aconteça na realidade - afirma.

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A secretária de Educação de Santa Maria, Lúcia Madruga, destaca a importância do projeto ter sido aprovado como um processo permanente, já que o projeto inicial termina neste ano.

- Esse era um processo que já vinha sendo trabalhado há anos pelas instituições que apoiam a educação. Todos os envolvidos se preocupavam com a vulnerabilidade da lei. Então, isso foi uma coisa muito importante para todos - avalia Lúcia.

PROFESSORES
Além de garantir infraestrutura e investimentos, o fundo garante recursos para custear salários. Em Santa Maria, são cerca de 1,6 mil professores na rede municipal e 1,8 mil na estadual. 

A coordenadora do Sindicado dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Marta Najar, destaca que a verba é responsável pelo pagamento dos professores no município.

- É uma vitória muito importante para a educação pública do país. Houve uma mobilização muito grande da sociedade. A gente sabe que sem o Fundeb não existe educação pública. Muitos Estados e municípios dependem quase que exclusivamente desses recursos. Em Santa Maria, a gente sabe que a verba é aplicada quase que 100% para o pagamento dos professores - relata a professora.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O QUE É O FUNDEB

• É um fundo especial, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação
• Destina-se aos Estados e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, conforme o censo escolar
• Os recursos devem ser aplicados na Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, nas modalidades de ensino regular, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional integrado, em escolas localizadas nas zonas urbana e rural